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17 de Fevereiro, 2026 20:10

ATENÇÃO: Projeto de Resolução sobre o Acordo Pandémico da OMS

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James Roguski – 15 de maio de 2025


A OMS publicou finalmente o seu “Projeto de Resolução sobre o Acordo Pandémico da OMS”.


A OMS quer ter o seu bolo e comê-lo também.

Querem que as nações comecem a implementar aspetos do “Acordo Pandémico”, apesar de o acordo não poder ser assinado até, pelo menos, depois da 79ª Assembleia Mundial da Saúde, em maio de 2026.

NENHUMA VOTAÇÃO DEVERÁ OCORRER ATÉ QUE TODO O DOCUMENTO TENHA SIDO ESCRITO E ACORDADO

Na minha opinião, a Organização Mundial de Saúde tem de ser abolida e eliminada da face do planeta.




EXCERTOS:

(OP) 6. EXORTA todos os Estados e organizações regionais de integração económica, caso seja determinada uma emergência pandémica antes da entrada em vigor do Acordo sobre Pandemias da OMS, a tomarem prontamente medidas, numa base voluntária, em conformidade com as disposições pertinentes do Acordo sobre Pandemias da OMS, observando que a tomada de tais medidas não prejudica a posição de qualquer Estado ou organização regional de integração económica relativamente ao Acordo sobre Pandemias da OMS;

(OP) 9. DECIDE, em conformidade com o artigo 41.º do seu Regimento, criar um Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI) de duração indeterminada para

(1) prioritariamente, redigir e negociar o Anexo ao Acordo sobre Pandemias da OMS descrito no Artigo 12 do Acordo sobre Pandemias da OMS e submeter o resultado à consideração da Septuagésima Nona Assembleia Mundial da Saúde e, subsequentemente, facilitar, conforme necessário, as actividades relacionadas com a adoção do referido Anexo e a abertura para assinatura, ratificação, aceitação, aprovação, adesão ou confirmação formal do Acordo sobre Pandemias da OMS;

(2) após a conclusão das actividades previstas no ponto (1) supra, conduzirá os trabalhos preparatórios sobre as seguintes questões do Acordo sobre Pandemias da OMS para consideração, conforme adequado, pela Conferência das Partes:

(a) Estabelecer o regulamento interno da Conferência das Partes e os seus critérios para a participação de observadores nos seus trabalhos

(b) Estabelecer as regras financeiras da Conferência das Partes e dos órgãos subsidiários que esta venha a criar;

(c) Um projeto de orçamento para o primeiro período financeiro;

(d) A estrutura, as funções e as modalidades da Rede Mundial de Cadeia de Abastecimento e Logística, tal como referido no artigo 13;

(e) As informações, a frequência e o formato dos relatórios exigidos nos termos do n.º 1 do artigo 21.º sobre a aplicação do Acordo sobre Pandemias da OMS, incluindo a alínea a) do n.º 1 do artigo 11;

(f) o mecanismo referido nos n.ºs 5 e 6 do artigo 19.º do Acordo sobre Pandemias da OMS para facilitar e reforçar a aplicação efectiva das disposições do Acordo sobre Pandemias da OMS, incluindo o seu regulamento interno/termo de referência;

(3) elaborar uma proposta de mandato para o Mecanismo Financeiro de Coordenação e as modalidades para a sua operacionalização e governação em relação à aplicação do Acordo sobre Pandemias da OMS, conforme descrito no artigo 18.º do Acordo sobre Pandemias da OMS, para consideração pela Conferência das Partes e, neste contexto, cooperar com o Comité dos Estados Partes para a Aplicação do Regulamento Sanitário Internacional (2005), conforme referido no seu artigo 54;

(4) supervisionar outros preparativos, conforme necessário, para a primeira sessão da Conferência das Partes e informar diretamente a Conferência a esse respeito;

https://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA78/A78_10Add1-en.pdf


DOCUMENTOS:

https://www.who.int/about/governance/world-health-assembly/seventy-eighth

https://apps.who.int/gb/e/e_wha78.html


Resolução

https://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA78/A78_10Add1-en.pdf


Texto do “Acordo sobre a Pandemia”

https://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA78/A78_10-en.pdf


Texto do Anexo do PABS

Este documento NÃO existe atualmente e não estará disponível até à 79ª Assembleia Mundial da Saúde, em maio de 2026.


Questões processuais

https://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA78/A78_INF9-en.pdf


Agenda provisória

https://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA78/A78_1Rev1-en.pdf


PARA MAIS PORMENORES, LEIA O SEGUINTE ARTIGO (em inglês):

Veja o vídeo abaixo:


jamesroguski.substack.com/p/draft-resolution-on-the-who-pandemic

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