SFG Media | 3 de abril de 2026
A maioria dos cidadãos desconhece esta medida — a lei foi aprovada praticamente sem qualquer debate público
A partir de 1 de janeiro de 2026, entrou em vigor uma alteração pouco notada, mas de grande impacto, na legislação alemã relativa ao serviço militar. Ao abrigo das alterações à Lei do Serviço Militar, aprovadas no âmbito de uma abrangente Lei de Modernização do Serviço Militar, todos os homens com idades compreendidas entre os 17 e os 45 anos são agora obrigados a obter autorização de um centro de orientação profissional da Bundeswehr caso pretendam ausentar-se do país por mais de três meses. A restrição aplica-se a qualquer forma de estadia prolongada no estrangeiro: seja para estudar, trabalhar ou viajar por um longo período. Esta informação foi divulgada pelo Berliner Zeitung.
Antes de as alterações entrarem em vigor, um requisito semelhante aplicava-se apenas em caso de estado de ameaça militar ou de defesa formalmente declarado. Agora, estende-se permanentemente ao tempo de paz. A alteração entrou em vigor praticamente sem qualquer debate público, a maioria dos cidadãos afetados por ela continua totalmente alheia à sua existência.
Um porta-voz do Ministério da Defesa alemão confirmou ao jornal que a exigência de autorização se aplica mesmo fora de uma situação de ameaça militar. O objetivo da medida, afirmou, é manter «registos militares fiáveis e atualizados», para que, se necessário, as autoridades disponham de informações sobre as estadias prolongadas dos cidadãos no estrangeiro. O próprio ministério, no entanto, descreveu as implicações da nova regra como «profundas».
A alteração faz parte de uma revisão mais ampla da política de defesa do país. O governo pretende expandir a Bundeswehr, passando do seu efetivo atual de cerca de 184 000 para 255.000 – 270.000 militares até 2035. No âmbito da mesma reforma, está a ser enviado a todos os jovens nascidos em 2008, ou posteriormente um questionário a perguntar sobre a sua disponibilidade para prestar serviço militar: para os homens, o preenchimento é obrigatório; para as mulheres, voluntário, uma vez que a Lei Fundamental da Alemanha prevê o serviço militar obrigatório exclusivamente para os homens. Está prevista a introdução gradual de um rastreio médico em grande escala, começando por aqueles que indicaram no questionário que estariam dispostos a servir.
O princípio da voluntariedade mantém-se formalmente em vigor: ninguém pode ser recrutado à força para o serviço militar. Ainda assim, o mecanismo prático para fazer cumprir o novo requisito de autorização permanece pouco claro, incluindo a questão de quais as consequências que podem aguardar aqueles que não o cumprirem.
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