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17 de Fevereiro, 2026 20:57

Grupo de cidadãos alerta Governo para perigos das novas propostas da OMS

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Maria Afonso Peixoto – 18/06/2025

Grupos activistas rejeitam a adesão de Portugal ao Tratado Pandémico da Organização Mundial da Saúde (OMS) e às alterações ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI). Através de um abaixo-assinado, apelaram ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, que “reconsidere a posição” do Governo português nesta matéria, invocando preocupações relacionadas com a supressão de direitos e liberdades e a violação da soberania nacional. O grupo já tinha lançado uma petição que chegou a ser discutida no Parlamento, onde pediam que se referendasse a adesão do país ao tratado e alertavam para conflitos de interesse, como a dependência da OMS de entidades privadas. Está também prevista uma manifestação junto da Assembleia da República para este sábado. 

Um grupo de cidadãos pediu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, que recuse as alterações ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI) propostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No abaixo-assinado enviado esta semana, os activistas apelam ao chefe de Governo que “reconsidere a posição de Portugal ao aceitar as emendas ao RSI aprovadas na Assembleia Mundial de Saúde em 2024”, lembrando que estas alterações visam a adopção do Acordo de Pandemias. 

“Acreditamos que esta ação contribuirá para fortalecer a participação democrática e a transparência nas decisões que afetam a saúde e o futuro do nosso país”, afirmam. 

Frisando que Portugal tem até ao próximo dia 19 de Julho para rejeitar estas emendas, o grupo expôs os seus argumentos numa outra carta, que recomenda ao Governo português que envie ao director-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. 

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