6 de junho, 2025
Aumento da Interrupção Voluntária da Gravidez Gera Alerta em Portugal
Portugal assiste a um preocupante aumento no número de Interrupções Voluntárias da Gravidez (IVG) por opção da mulher, invertendo uma tendência de queda que se mantinha há mais de uma década.
A Federação Portuguesa Pela Vida já exprimiu publicamente a sua profunda preocupação com esta subida, conforme noticiado pela Rádio Renascença, considerando-a um sinal alarmante. A interrupção da gravidez é um tema multifacetado, que abrange desde questões de saúde pública e direitos das mulheres até fatores socioeconómicos e distintas abordagens ideológicas.
Análise da Tendência Recente da IVG
Os dados mais recentes revelam uma alteração significativa na trajetória da Interrupção Voluntária da Gravidez em Portugal. Em 2024, foram realizadas 17.807 Interrupções Voluntárias da Gravidez por opção da mulher nas 10 primeiras semanas de gestação. Este número representa um aumento de 5,5% em comparação com 2023 e de 13% relativamente a 2022.
Este crescimento recente marca uma inversão da tendência decrescente que se verificava desde 2011. O ano de 2021, por exemplo, registou os números mais baixos dos últimos 15 anos desde a aprovação da Interrupção da Gravidez (relembre-se que neste ano estávamos em plena “pandemia de COVID-19). No entanto, o aumento de aproximadamente 15% em 2022 em relação a 2021 já havia alterado esta trajetória de queda, que se mantinha desde 2011.
A mudança de um período de declínio de uma década para um aumento consistente nos últimos anos (2022, 2023, 2024) sugere que esta não é uma flutuação aleatória, mas sim uma alteração significativa na dinâmica da saúde sexual e reprodutiva em Portugal.
Para ilustrar a evolução da IVG em Portugal nos últimos cinco anos, os dados oficiais da Direção-Geral da Saúde (DGS) e de outras fontes relevantes indicam os seguintes números:
- 2020: 14.927 Interrupções de Gravidez (IG);
- 2021: 14.348 Interrupções de Gravidez (IG);
- 2022: 16.471 Interrupções de Gravidez (IG);
- 2023: 16.878 Interrupções Voluntárias de Gravidez (IVG);
- 2024: 17.807 Interrupções Voluntárias de Gravidez (IVG).
No que respeita ao perfil das mulheres que recorrem à IVG, em 2022, a idade média era de 28,48 anos, sendo o grupo etário dos 20 aos 24 anos o mais representativo (25,3%).
Um dado relevante é o aumento de mulheres de nacionalidade não portuguesa a recorrer à IVG, representando 28,9% em 2022, com 67,2% destas provenientes de países lusófonos.
A compreensão deste fenómeno é crucial para que as políticas públicas sejam adaptadas e direcionadas, garantindo que estas comunidades tenham acesso equitativo e culturalmente sensível aos recursos de saúde sexual e reprodutiva, de modo a que a IVG não se torne uma opção “forçada” pela falta de alternativas ou informação. Quanto ao grau de instrução, a maioria (47,0%) tinha o Ensino Secundário, seguida pelo Ensino Superior (26,3%).
A Voz da Preocupação: A Federação Portuguesa Pela Vida
A Federação Portuguesa Pela Vida manifesta a sua profunda preocupação com o aumento do número de IVG, conforme noticiado por várias fontes. Para a Federação, este aumento é um sinal de que a sociedade se está a “demitir de defender aquele que está por nascer” e que a própria legalização da IVG, embora seja uma realidade, não deve ser vista como um “direito de suprimir uma vida humana”.
A Federação Pela Vida possui uma posição clara pró-vida, focando-se na defesa da vida desde a conceção. O seu comunicado “Mais de 266 000 abortos legais” sublinha a sua perspetiva sobre o volume total de IVG desde a despenalização em Portugal, enquadrando o aumento recente numa preocupação mais ampla com o número absoluto de interrupções de gravidez.
A Federação enquadra o aumento da IVG não apenas como uma questão de saúde pública, mas fundamentalmente como uma questão moral e ética de “defesa da vida”. A sua preocupação com o número acumulado de interrupções (266 mil abortos legais desde a despenalização) e não apenas com a taxa de aumento anual, demonstra que a sua oposição se dirige à própria prática da IVG.
A presidente da Federação, Isilda Pegado, já se manifestou publicamente contra a inclusão do direito ao aborto em constituições, como ocorreu em França, classificando-a como uma “decisão prepotente em relação ao futuro” e uma “violência atroz”.
Pegado sublinha que “as democracias não são só o poder da maioria” e que há valores subjacentes que devem proteger a vida, lamentando que a França, ao assinar a Declaração Universal dos Direitos do Homem, “não protege o bebé que vai nascer”.
A persistência desta preocupação, mesmo após décadas de legalização da IVG em Portugal, indica que o debate sobre a interrupção da gravidez permanece vivo. A Federação Pela Vida desempenha um papel ativo na manutenção da discussão sobre a proteção da vida desde a conceção.
Políticas de Saúde Sexual e Reprodutiva
Portugal alcançou um alto padrão de uso de contracetivos (mais de 80% das mulheres em idade fértil) e uma vigilância da gravidez quase universal. Contudo, persistem lacunas em áreas como o tratamento da infertilidade, o apoio a disfunções sexuais, a prevenção de Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST) (exceto SIDA) e a generalização da educação sexual adequada nas escolas.
O Plano Nacional de Saúde (PNS) 2021-2030 inclui a “Promoção da saúde sexual e reprodutiva” como uma das suas estratégias de intervenção, inserida numa linha de orientação mais abrangente de “Promover saúde”. No entanto, o documento não detalha objetivos específicos ou estratégias exclusivas para esta área, indicando que a sua abordagem é mais transversal dentro da promoção da saúde em geral. Esta falta de detalhe e de objetivos específicos para a saúde sexual e reprodutiva no Plano Nacional de Saúde pode indicar uma lacuna nas políticas de prevenção primária de gravidezes não desejadas e o consequente aumento da IVG.
A Direção-Geral da Saúde (DGS) possui normas detalhadas para a organização dos cuidados de saúde na preconceção, gravidez e puerpério, focando-se na qualidade e segurança da assistência médica. Estas diretrizes abrangem o acesso a consultas, materiais informativos, avaliação de risco gestacional e encaminhamento para cuidados programados e não programados. No entanto, o foco principal destas normas é a gestão da gravidez já existente e do período pós-parto, e não a prevenção primária de gravidezes não desejadas.
Um Desafio Complexo
O aumento das Interrupções Voluntárias da Gravidez em Portugal é um fenómeno complexo, que gera preocupação na Federação Portuguesa Pela Vida pela sua dimensão moral e ética.
A inversão da tendência decrescente da IVG sublinha a urgência de uma abordagem mais integrada e pró-ativa. Esta deve ir além da mera disponibilização indiscriminada da IVG e da contraceção, focando-se na educação abrangente, no apoio social e económico, e na adaptação dos serviços às necessidades de populações vulneráveis.
Fontes utilizadas:
Pordata: “Abortos / Interrupções voluntárias da gravidez nos estabelecimentos de saúde” (dados até 2022, atualização de Março de 2024). Disponível em: https://www.pordata.pt/sites/default/files/2024-06/Portugal_Abortos__Interrupcoes_voluntarias_da_gravidez_nos_estabelecimentos_de_saude.xlsx
Sociedade Portuguesa de Contraceção (SPDC): “Relatório de Análise dos Registos das Interrupções da Gravidez 2023”. Disponível em: https://spdc.pt/11-noticias/417-relatorio-de-analise-dos-registos-das-interrupcoes-da-gravidez-2023
Saúde Mais TV: “Número de mulheres que efetuaram IVG sobe 5,5% para quase 18 mil em 2024” (publicado a 05-06-2025). Disponível em: https://www.saudemais.tv/noticia/58676-numero-de-mulheres-que-efetuaram-ivg-sobe-5-5-para-quase-18-mil-em-2024
DGS – Direção-Geral da Saúde (via SNS): “Interrupções de gravidez diminuíram” (publicado a 03/06/2022). Disponível em: https://www.sns.gov.pt/noticias/2022/06/03/interrupcoes-de-gravidez-diminuiram-2/
DGS – Direção-Geral da Saúde (via CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade): “Boletim Estatístico: Saúde 2023”. Disponível em: https://www.cig.gov.pt/wp-content/uploads/2023/11/BE2023saude.pdf
Comum.RCAAP (Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal): “Motivos que levam as mulheres a optarem por uma interrupção voluntária da gravidez: uma scoping review” (2019). Disponível em: https://comum.rcaap.pt/bitstreams/ffe12de2-4786-4823-b9b4-3038280c5981/download
DGS – Direção-Geral da Saúde: “Plano Nacional de Saúde 2021-2030” (Março de 2022). Disponível em: https://pns.dgs.pt/files/2022/03/PNS-21-30_Versao-editada-1_Final_DGS.pdf
DGS – Direção-Geral da Saúde: “Norma n.º 001/2023 de 07/03/2023: Organização dos cuidados de saúde na preconceção, gravidez e puerpério”. Disponível em: https://normas.dgs.min-saude.pt/wp-content/uploads/2023/03/norma_001_2023_org_cuidados_preconcecao_gravidez_puerperio.pdf
journals.openedition.org (via e-cadernos CES): “Contributos para a história das políticas de Saúde Sexual e Reprodutiva em Portugal” (2015). Disponível em: https://journals.openedition.org/eces/203
Observador: “Quase 18 mil mulheres interromperam a gravidez em 2024, mais 5,5% do que no ano anterior” (publicado a 05/06/2025). Disponível em: https://observador.pt/2025/06/05/quase-18-mil-mulheres-interromperam-a-gravidez-em-2024-mais-55-do-que-no-ano-anterior/
RTP Notícias: “Número de interrupções voluntárias da gravidez aumentou 5,5% em 2024” (publicado a 05/06/2025). Disponível em: https://www.rtp.pt/noticias/pais/numero-de-interrupcoes-voluntarias-da-gravidez-aumentou-55-em-2024_v1660146
