Didi Rankovic – 30/05/2023
A Comissão Europeia (CE) parece estar a preparar-se para incluir o “discurso de ódio” na lista das infracções penais mais graves e regulamentar a sua investigação e perseguição em todo o bloco.
Se este tipo de proposta está a surgir agora por causa das próximas eleições europeias ou se a iniciativa tem pernas para andar, isso só será óbvio com o tempo, mas, por enquanto, os planos são apoiados por vários comissários da CE.
A ideia parte do Painel de Cidadãos Europeus sobre a Luta contra o Ódio na Sociedade, um dos vários painéis (ECP) criados para ajudar a Presidente da CE, Ursula von der Leyen, a cumprir a sua promessa (de campanha?) de introduzir na UE uma democracia “preparada para o futuro”.
Isso pode significar qualquer coisa e a indefinição não se fica por aqui: o próprio “discurso de ódio”, apesar da gravidade das propostas para o classificar como crime grave, nem sequer está bem definido, alertam os observadores.
Apesar disso, as recomendações contidas num relatório elaborado pelo painel foram apoiadas pela Vice-Presidente da Comissão Europeia para os Valores e a Transparência, Vera Jourova, e pela Vice-Presidente para a Democracia e a Demografia, Dubravka Suica.
De acordo com Jourova, as recomendações do painel sobre a forma de lidar com o “discurso de ódio” são “claras e ambiciosas”, embora, como referido, ainda não exista uma definição clara deste tipo de discurso.
A redação do relatório é a seguinte: qualquer discurso que seja “incompatível com os valores da dignidade humana, da liberdade, da democracia, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos” deve ser considerado “discurso de ódio”.
Os críticos desta proposta questionam o facto de se optar por expressões subjectivas e vagas como “valores da dignidade humana”, tendo em conta que, mesmo na Europa, o discurso pode ser legal, mesmo que indivíduos ou grupos o considerem ofensivo ou perturbador.
Uma vez que o discurso de ódio já é ilegal na UE, o painel pretende que seja objeto de uma nova definição e o objetivo, lê-se no relatório, é “garantir que todas as formas de discurso de ódio sejam uniformemente reconhecidas e penalizadas, reforçando o nosso compromisso para com uma sociedade mais inclusiva e respeitadora”.
Se a UE decidir acrescentar o discurso de ódio à sua lista de crimes, acrescenta o relatório do painel, isso permitirá a proteção das comunidades marginalizadas e “defenderá a dignidade humana”.
É digno de nota que o esforço parece coordenado, mesmo no que diz respeito à redação, uma vez que os meios de comunicação social referem que a recomendação “adopta exatamente a mesma terminologia que uma proposta da CE que foi recentemente aprovada pelo Parlamento Europeu para alargar a lista de crimes a nível da UE de modo a incluir o ‘discurso de ódio’”.
reclaimthenet.org/the-eu-is-on-the-brink-off-making-hate-speech-a-serious-crime