Mariana Leitão no Instagram – 07/08/2025
STOP CHAT CONTROL Inaceitável. A Comissão Europeia quer obrigar todas as plataformas de mensagens a varrer as comunicações privadas dos cidadãos, incluindo mensagens encriptadas. É a legalização da vigilância em massa. Esta medida é um ataque flagrante à privacidade e à liberdade individual e digital de todos os europeus.
E o pior? Isto está prestes a tornar-se realidade, depois de ter sido várias vezes derrotada. Com a presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia iniciada este ano, o Chat Control voltou a ser uma prioridade política. A proposta será novamente debatida em outubro, com o objetivo de ressuscitar um regulamento que já foi criticado pelo próprio Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
O Governo português não pode deixar passar esta proposta. Aceitar este regulamento seria um ataque direto à encriptação e à privacidade, tal como já se vê no Reino Unido. Este precedente abre a porta a abusos de poder, retira proteções fundamentais contra a vigilância estatal e expõe-nos todos a governos que queiram controlar o que dizemos, fazemos ou pensamos.
A Iniciativa Liberal está contra esta proposta desde o seu início, e continuará sempre a lutar para defender a liberdade dos portugueses.
