Didi Rankovic – 8 de julho de 2024
No início desta semana, a Comissão Europeia (CE) publicou o seu segundo relatório sobre aquilo a que chama “o estado da década digital”, instando os países membros a intensificar o esforço para aumentar o acesso e incentivar a utilização da identificação digital e dos registos de saúde eletrónicos.
Ao mesmo tempo, o bloco está satisfeito com a forma como está a progredir a repressão da “desinformação”, dos “danos online” e de outros fenómenos semelhantes.
Num comunicado de imprensa, a CE afirmou que o relatório foi elaborado para avaliar os progressos realizados na consecução dos objetivos contidos no Programa Político da Década Digital (DDPP), tendo como meta o ano de 2030.
Pela primeira vez, os membros da UE contribuíram para o documento com análises dos seus “roteiros estratégicos da Década Digital” nacionais. E, neste ponto, a CE não está propriamente satisfeita: os esforços dos membros não corresponderão ao “nível de ambição” da UE se as coisas continuarem a evoluir como atualmente, alerta o documento.
Nesse sentido, embora o relatório seja, de um modo geral, otimista quanto à adoção da identificação digital (sistemas de identificação eletrónica) e à utilização de registos de saúde eletrónicos, os seus autores salientam que existem “ainda diferenças significativas entre os países” em termos de adoção da identificação eletrónica.
Para colmatar as lacunas dos países membros nestas questões, recomenda-se que estes promovam um maior acesso à identificação eletrónica e aos registos de saúde eletrónicos, a fim de cumprirem os objetivos fixados para 2030.
A UE pretende que, até essa data, estes dois sistemas estejam disponíveis para 100% dos cidadãos e das empresas e revela que, atualmente, a identificação eletrónica está disponível para 93% dos cidadãos dos 27 países do bloco, “apesar de uma adesão desigual”.
Ainda assim, o relatório da CE mostra que os responsáveis políticos em Bruxelas estão otimistas quanto ao facto de a carteira de identidade digital da UE “incentivar” a utilização da identidade eletrónica.
E os autores do documento estão satisfeitos com a forma como a controversa Lei dos Serviços Digitais (DSA) está a ser aplicada. Os críticos, no entanto, acreditam que ela existe para facilitar a repressão do discurso – sob o pretexto de combater a “desinformação”, etc.
A UE chama a isto “reforçar a proteção contra os danos e a desinformação online”, ao mesmo tempo que refere que está a lançar investigações (nas plataformas em linha) para garantir que a DSA é aplicada.
E para reforçar a mensagem de que a ASD é necessária como uma força para o bem, o relatório afirma que “os riscos em linha estão a aumentar e a desinformação foi identificada como um dos fatores mais desestabilizadores para as nossas sociedades, exigindo uma ação abrangente e coordenada entre fronteiras e intervenientes”.
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